AREsp 1924596 - DECISAO

AREsp 1924596 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido por não se manifestar especificamente sobre o documento de ID 40738971, o que é relevante para a comprovação do labor rural da falecida e, consequentemente, de sua qualidade de segurado; diante disso, o Agravo foi conhecido e o Recurso Especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos com análise específica do referido documento.

Parties
Recorrente: Parte recorrente (autor); Pessoa Falecida (de Cujus): Falecida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração quanto ao documento de ID 40738971.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Prova Do Labor Rural, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Prova Do Labor Rural Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

Parte recorrente (autor)

Recorrente

Falecida

Pessoa Falecida (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise de prova documental (documento de ID 40738971)
  2. 2 Comprovação da qualidade de segurado da falecida (labor rural)
  3. 3 Suficiência da prova testemunhal em face da prova documental

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido por não se manifestar especificamente sobre o documento de ID 40738971, o que é relevante para a comprovação do labor rural da falecida e, consequentemente, de sua qualidade de segurado; diante disso, o Agravo foi conhecido e o Recurso Especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos com análise específica do referido documento.

Court Disposition

Conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração quanto ao documento de ID 40738971.

Orders

  • Retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, com manifestação específica acerca do documento de ID 40738971
  • Publique-se