AREsp 2204348 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu pela ausência de início razoável de prova material da dependência econômica; admitir entendimento diverso exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado ao recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VERA LUCIA MARCONDES DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (27/02/2024 a 04/03/2024) Provimento Negado
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Pensão Por Morte, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Reexame De Provas Súmula 7/stj Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA MARCONDES DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (27/02/2024 a 04/03/2024) Provimento Negado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial quanto à reavaliação de provas
  2. 2 comprovação de dependência econômica para fins de pensão por morte
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela ausência de início razoável de prova material da dependência econômica; admitir entendimento diverso exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado ao recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.