AREsp 2409685 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico e da indicação do dispositivo federal supostamente divergente (incidindo a Súmula 284/STF com relação à fundamentação), e porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de união estável e à falta de dependência econômica demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, a prova testemunhal foi considerada frágil e insuficiente nos autos.

Parties
Agravante: SALETE FELTRIN BITTENCOURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Pensão Por Morte, União Estável, Dependência Econômica, Prova Testemunhal, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte União Estável Dependência Econômica Prova Testemunhal Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

SALETE FELTRIN BITTENCOURT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de prova para caracterizar união estável
  2. 2 Ausência de comprovação da dependência econômica
  3. 3 Dissídio jurisprudencial não demonstrado por cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico e da indicação do dispositivo federal supostamente divergente (incidindo a Súmula 284/STF com relação à fundamentação), e porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de união estável e à falta de dependência econômica demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, a prova testemunhal foi considerada frágil e insuficiente nos autos.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno