AREsp 2503714 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido concluiu pela ausência de comprovação da união estável diante da contradição entre prova oral e evidências materiais, e eventual alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: RAQUEL AURELINA DE MORAIS; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
- Outcome
- nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Pensão Por Morte, União Estável, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência, Gratuidade Da Justiça, Período De Graça (lei 8.213/91, Art.15, Ii)
Case Brief
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Parties
RAQUEL AURELINA DE MORAIS
Agravante
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de união estável para fins de pensão por morte
- 2 Valoração da prova oral em confronto com provas materiais
- 3 Manutenção da qualidade de segurado (período de graça)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido concluiu pela ausência de comprovação da união estável diante da contradição entre prova oral e evidências materiais, e eventual alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
nego provimento ao agravo.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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