AREsp 2344392 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de dependência econômica da genitora em relação ao filho segurado falecido; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IVONE FERREIRA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

IVONE FERREIRA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dependência econômica da genitora em relação ao filho segurado falecido para fins de concessão de pensão por morte
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de dependência econômica da genitora em relação ao filho segurado falecido; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno