REsp 2129435 - DECISAO

REsp 2129435 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, verificando que o conjunto probatório não é harmônico nem suficiente para garantir, com certeza, a coexistência de duas uniões estáveis no mesmo período; a alteração desse juízo demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto, não se conhece do recurso especial.

Parties
Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DONASCIMENTO; Recorrente: TAHIS TEIXEIRA; Recorrida: MARIA DOROTEA FALCAO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Rateio De Pensão Por Morte, União Estável, Tema 529 (re 1045273/se), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Rateio De Pensão Por Morte União Estável Tema 529 (re 1045273/se) Súmula 7/stj Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS DONASCIMENTO

Recorrente

TAHIS TEIXEIRA

Recorrente

MARIA DOROTEA FALCAO BEZERRA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de duas uniões estáveis simultâneas
  2. 2 Validade do rateio de pensão por morte
  3. 3 Alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, verificando que o conjunto probatório não é harmônico nem suficiente para garantir, com certeza, a coexistência de duas uniões estáveis no mesmo período; a alteração desse juízo demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; portanto, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se