AREsp 2629942 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão no acórdão recorrido e que o conjunto probatório, analisado pelo Tribunal de origem, foi insuficiente para demonstrar a dependência econômica necessária à concessão da pensão por morte; a alteração desse juízo exigiria reexame de matéria fática, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/autora: IRENE MAROS DE CARVALHO; Falecido/segurado Instituidor: Thiago Maros de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 518/stj

Case Brief

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Parties

IRENE MAROS DE CARVALHO

Recorrente/autora

Thiago Maros de Carvalho

Falecido/segurado Instituidor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Comprovação da dependência econômica para concessão de pensão por morte (arts. 16 e 74 da Lei 8.213/1991)
  3. 3 Admissibilidade e valoração da prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que não houve omissão no acórdão recorrido e que o conjunto probatório, analisado pelo Tribunal de origem, foi insuficiente para demonstrar a dependência econômica necessária à concessão da pensão por morte; a alteração desse juízo exigiria reexame de matéria fática, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, respeitados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.