AREsp 2425532 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal Regional Federal apreciou fundamentadamente a matéria, constatando ausência de prova de dependência econômica do agravante em relação à falecida; a adoção de entendimento diverso exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve ofensa ao art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: JOAO FRANCISCO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 (reexame De Provas)
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 (reexame De Provas)

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Parties

JOAO FRANCISCO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e pressuposto de prequestionamento
  2. 2 Comprovação da dependência econômica para fins de pensão por morte
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal Regional Federal apreciou fundamentadamente a matéria, constatando ausência de prova de dependência econômica do agravante em relação à falecida; a adoção de entendimento diverso exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve ofensa ao art. 489 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.