AREsp 2735744 - DECISAO

AREsp 2735744 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação e com base no conjunto probatório (atestado médico, prova documental e testemunhal), concluiu pela dependência econômica do autor em relação ao genitor falecido, de modo que a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, não se verificou negativa de prestação jurisdicional apontada pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida/autor: parte autora/recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Filho Maior Inválido, Presunção Relativa De Dependência, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Filho Maior Inválido Presunção Relativa De Dependência Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante/recorrente

parte autora/recorrida

Recorrida/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dependência econômica do filho maior inválido e possibilidade de prova em contrário
  2. 2 Incidência temporal da invalidez em relação ao óbito do segurado
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação e com base no conjunto probatório (atestado médico, prova documental e testemunhal), concluiu pela dependência econômica do autor em relação ao genitor falecido, de modo que a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, não se verificou negativa de prestação jurisdicional apontada pelo recorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.