REsp 2058569 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão/contrariedade/contradição, sem demonstrar pontualmente a suposta mácula, atraindo a Súmula 284 do STF; os dispositivos legais mencionados não foram prequestionados na origem, inviabilizando o conhecimento do recurso especial (art. 1.025 do CPC/2015); e, ainda que superado tal óbice, a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas 283/284 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Prequestionamento Embargos De Declaração Súmulas 283/284 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial diante de óbices sumulares (Súmulas 283 e 284 do STF)
  2. 2 Aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 e necessidade de prequestionamento
  3. 3 Vedação ao reexame de prova (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão/contrariedade/contradição, sem demonstrar pontualmente a suposta mácula, atraindo a Súmula 284 do STF; os dispositivos legais mencionados não foram prequestionados na origem, inviabilizando o conhecimento do recurso especial (art. 1.025 do CPC/2015); e, ainda que superado tal óbice, a modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual manteve-se a decisão que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial