AREsp 2425532 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu que o agravante não comprovou dependência econômica da falecida; reconhecer entendimento diverso exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno e fica prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: JOAO FRANCISCO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Econômica Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

JOAO FRANCISCO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dependência econômica para concessão de pensão por morte
  2. 2 Reexame do contexto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Prequestionamento e limitação à análise de dissídio jurisprudencial pela alínea c quando obsta pela alínea a

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que o agravante não comprovou dependência econômica da falecida; reconhecer entendimento diverso exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno e fica prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.