REsp 2137436 - DECISAO

REsp 2137436 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Autora: Sra. CATARINA FELICIANA; De Cujus: Sr. SEBASTIÃO FERREIRA MATOS; Litisconsorte Passivo Necessário (alegada): Sra. MARIA ETERNA BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido; Anulação Do Acórdão Que Apreciou Embargos E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Legal Topics
Pensão Por Morte, União Estável, Litisconsorte Passivo Necessário, Prova (início De Prova Material E Testemunhal), Data De Início Do Benefício (dib), Embargos De Declaração, Omissão Judicial
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte União Estável Litisconsorte Passivo Necessário Prova (início De Prova Material E Testemunhal) Data De Início Do Benefício (dib) Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Sra. CATARINA FELICIANA

Autora

Sr. SEBASTIÃO FERREIRA MATOS

De Cujus

Sra. MARIA ETERNA BERNARDES

Litisconsorte Passivo Necessário (alegada)

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido; Anulação Do Acórdão Que Apreciou Embargos E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de citação do litisconsorte passivo necessário
  2. 2 inexistência, segundo o recorrente, de início de prova material da união estável
  3. 3 definição da data de início do benefício (DIB) - data do óbito versus data do requerimento administrativo