AREsp 2791718 - DECISAO

AREsp 2791718 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto por Marlene Silva Pedroso e não se conheceu do recurso especial porque a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial alegado nem apresentou acórdão paradigma apto a comprovar tal dissídio.

Parties
Agravante: MARLENE SILVA PEDROSO; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado Especial, Comprovação De Atividade Rural, Provas E Início De Prova Material, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Previdenciário Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Especial Comprovação De Atividade Rural Provas E Início De Prova Material Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARLENE SILVA PEDROSO

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 se a autora comprovou a condição de segurada especial da instituidora do benefício
  2. 2 se houve início razoável de prova material da atividade rural do de cujus
  3. 3 se houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a admitir o recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por Marlene Silva Pedroso e não se conheceu do recurso especial porque a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e a recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial alegado nem apresentou acórdão paradigma apto a comprovar tal dissídio.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.