AREsp 2801750 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido e porque o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ), inexistindo prova pericial que confirmasse a invalidez e a dependência econômica do autor.
- Parties
- Agravante: MANOEL AGUIMAR ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Perícia Médica, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MANOEL AGUIMAR ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial
- 2 Inexistência de prova da invalidez e da dependência econômica do autor
- 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ por exigir reexame de prova
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido e porque o provimento pleiteado demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ), inexistindo prova pericial que confirmasse a invalidez e a dependência econômica do autor.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment