REsp 2120360 - DECISAO

REsp 2120360 - DECISAO

Havendo início de prova material em nome da falecida (certidão de óbito com profissão, registro de salário-maternidade rural, declaração de exercício rural e filiação ao sindicato) muito embora o companheiro possuísse vínculos urbanos, tais documentos, corroborados por prova testemunhal, são suficientes para reconhecer a qualidade de segurada especial da instituidora e, assim, restabelecer a sentença de primeiro grau que concedeu a pensão por morte, pois o trabalho urbano de um dos membros não afasta automaticamente a condição dos demais sem análise da indispensabilidade do trabalho rural para a subsistência familiar.

Parties
Recorrentes/autores: A. L. V. DA S. E OUTROS; Recorrido/réu: INSS; Autor: YURI SAYONARA DELMIRO SILVA; Autor: ANTÔNIO LUÍS VERÍSSIMO DA SILVA; Instituidora (falecida): Ana Patrícia Delmiro Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que concedeu pensão por morte aos autores.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Segurado Especial, Prova Material, Tema 532/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Segurado Especial Prova Material Tema 532/stj

Case Brief

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Parties

A. L. V. DA S. E OUTROS

Recorrentes/autores

INSS

Recorrido/réu

YURI SAYONARA DELMIRO SILVA

Autor

ANTÔNIO LUÍS VERÍSSIMO DA SILVA

Autor

Ana Patrícia Delmiro Silva

Instituidora (falecida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensa instituidora do benefício possuía qualidade de segurada especial à época do óbito
  2. 2 Efeito do trabalho urbano de um membro do grupo familiar na qualidade de segurado especial dos demais integrantes
  3. 3 Necessidade de início de prova material em nome próprio para comprovar atividade rural

Ratio Decidendi

Havendo início de prova material em nome da falecida (certidão de óbito com profissão, registro de salário-maternidade rural, declaração de exercício rural e filiação ao sindicato) muito embora o companheiro possuísse vínculos urbanos, tais documentos, corroborados por prova testemunhal, são suficientes para reconhecer a qualidade de segurada especial da instituidora e, assim, restabelecer a sentença de primeiro grau que concedeu a pensão por morte, pois o trabalho urbano de um dos membros não afasta automaticamente a condição dos demais sem análise da indispensabilidade do trabalho rural para a subsistência familiar.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau que concedeu pensão por morte aos autores.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que concedeu a pensão rural aos autores.
  • Inverto os ônus sucumbenciais.