REsp 2195432 - DECISAO

REsp 2195432 - DECISAO

O acórdão recorrido concluiu, com base no exame do conjunto probatório, que a recorrente não comprovou a dependência econômica em relação ao filho falecido; tal conclusão fático-probatória não é passível de revisão em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, sendo o entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte de que a dependência dos genitores não é presumida, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ISABEL BONATO DE OLIVEIRA LUIZ; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Honorários Advocatícios

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Parties

ISABEL BONATO DE OLIVEIRA LUIZ

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da dependência econômica da mãe para percepção de pensão por morte
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Presunção de dependência econômica dos pais

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu, com base no exame do conjunto probatório, que a recorrente não comprovou a dependência econômica em relação ao filho falecido; tal conclusão fático-probatória não é passível de revisão em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, sendo o entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte de que a dependência dos genitores não é presumida, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.