REsp 2202502 - DECISAO

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Negou-se provimento ao Recurso Especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ que reconhece a presunção de dependência econômica do filho maior inválido, dispensando a prova de dependência, e porque a invalidez da autora foi comprovada como anterior ao óbito do instituidor, restando devidas a pensão e as alterações de correção monetária e juros conforme precedentes indicados.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida/autora: Denize Ferreira Soares; Instituidor (falecido): Lourival Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Filho Maior Inválido, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros, Presunção De Dependência
Previdenciário Processual Civil Direito Administrativo Pensão Por Morte Dependência Econômica Filho Maior Inválido Honorários Advocatícios Correção Monetária E Juros +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Denize Ferreira Soares

Recorrida/autora

Lourival Pereira da Silva

Instituidor (falecido)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a presunção de dependência econômica do filho maior inválido é absoluta ou relativizável e se exige comprovação da dependência
  2. 2 Se é possível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez
  3. 3 Aplicabilidade do art. 85, § 11, do CPC para majoração de honorários recursais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Recurso Especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ que reconhece a presunção de dependência econômica do filho maior inválido, dispensando a prova de dependência, e porque a invalidez da autora foi comprovada como anterior ao óbito do instituidor, restando devidas a pensão e as alterações de correção monetária e juros conforme precedentes indicados.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Majoração dos honorários sucumbenciais em 20% (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).