AREsp 2890304 - DECISAO

AREsp 2890304 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.341/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso representativo pelo STJ, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Recurso Especial Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Dependência Econômica, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema 1.341/stj, Juízo De Conformação
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Dependência Econômica Recursos Repetitivos Afetação Ao Tema 1.341/stj Juízo De Conformação

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Recurso Especial Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de pensão por morte a filho maior inválido que aufere renda própria de benefício previdenciário
  2. 2 Necessidade ou não de comprovação de dependência econômica do filho maior inválido
  3. 3 Procedimento a adotar pelo STJ em face de matéria afetada a recurso repetitivo (sobrestamento e juízo de conformação)

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.341/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso representativo pelo STJ, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pelo STJ sobre o Tema 1.341/STJ.