AREsp 2886450 - DECISAO

AREsp 2886450 - DECISAO

Parties
Agravante: LUCIMARA PEDROSA DE SOUZA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Segurado Especial, Atividade Rural, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prova Testemunhal
Previdenciário Pensão Por Morte Segurado Especial Atividade Rural Prequestionamento Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prova Testemunhal

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Parties

LUCIMARA PEDROSA DE SOUZA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da qualidade de segurado rural do instituidor para concessão de pensão por morte
  2. 2 Relevância da atividade rural descontínua e intercalada com atividade urbana para configuração de segurado especial
  3. 3 Prequestionamento da tese recursal para admissão do Recurso Especial