REsp 2195432 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático do relator está autorizado pelo art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ (além de eventual vício ser sanado com apreciação colegiada no agravo interno) e porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica, conclusão cuja reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando também respeitada a jurisprudência do STJ sobre pensão por morte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: ISABEL BONATO DE OLIVEIRA LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma Decisão Colegiada (nega Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Decisão Monocrática Do Relator, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Agravo Interno
Previdenciário Direito Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Decisão Monocrática Do Relator Súmula 7/stj Súmula 83/stj Agravo Interno

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Parties

ISABEL BONATO DE OLIVEIRA LUIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma Decisão Colegiada (nega Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator nos termos do art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ
  2. 2 Necessidade de comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho para fins de pensão por morte
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o julgamento monocrático do relator está autorizado pelo art. 932 do CPC/2015 e Súmula 568/STJ (além de eventual vício ser sanado com apreciação colegiada no agravo interno) e porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ausência de comprovação da dependência econômica, conclusão cuja reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, estando também respeitada a jurisprudência do STJ sobre pensão por morte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a sentença de improcedência do pedido de pensão por morte