AREsp 2947302 - DECISAO

AREsp 2947302 - DECISAO

O Tribunal concluiu que os documentos apresentados (certidões de nascimento) foram produzidos após o óbito e contemporaneamente ao requerimento, sendo inservíveis como início razoável de prova material; por isso não se comprovou a atividade rural do de cujus, a prova exclusivamente testemunhal é insuficiente, não houve omissão no acórdão recorrido e o reexame de fatos e provas é vedado nesta instância, devendo o agravo ser conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: ROSILDA SMIKIDI DA MATA XERENTE; Agravado: Instituto Nacional do Segurado Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Pensão Por Morte, Atividade Rural, Início De Prova Material, Prova Exclusivamente Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Atividade Rural Início De Prova Material Prova Exclusivamente Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

ROSILDA SMIKIDI DA MATA XERENTE

Agravante

Instituto Nacional do Segurado Social - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão em acórdão
  2. 2 Necessidade de início razoável de prova material para comprovação de atividade rural
  3. 3 Inadmissibilidade da prova exclusivamente testemunhal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que os documentos apresentados (certidões de nascimento) foram produzidos após o óbito e contemporaneamente ao requerimento, sendo inservíveis como início razoável de prova material; por isso não se comprovou a atividade rural do de cujus, a prova exclusivamente testemunhal é insuficiente, não houve omissão no acórdão recorrido e o reexame de fatos e provas é vedado nesta instância, devendo o agravo ser conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.