REsp 2238731 - DECISAO

REsp 2238731 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.341), nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, com observância do art. 1.040 e seguintes após a publicação do acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recursos Especiais (tema 1.341) / Aguardando Julgamento Na Corte Especial; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até O Fim Do Julgamento Qualificado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processo suspenso até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.341)
Legal Topics
Pensão Por Morte, Benefício Previdenciário, Recursos Repetitivos, Filho Maior Inválido Com Renda De Benefício Previdenciário
Direito Previdenciário Processo Civil Pensão Por Morte Benefício Previdenciário Recursos Repetitivos Filho Maior Inválido Com Renda De Benefício Previdenciário

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Procedural Posture

Recursos Especiais (tema 1.341) / Aguardando Julgamento Na Corte Especial; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até O Fim Do Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a sua suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.341), nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, com observância do art. 1.040 e seguintes após a publicação do acórdão.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processo suspenso até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.341)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte Superior