REsp 1905659 - DECISAO

REsp 1905659 - DECISAO

Conheço parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, nego-lhe provimento, por entender que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora (filha): Brenda Kaelly Costa Nobre; Autora (companheira): Inez Michelly Inácio Nobre; Instituidor (falecido Em 20/11/2011): de cujus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado Do RGPS, Dependência Econômica, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Previdenciário Constitucional Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Do RGPS Dependência Econômica Súmula 7/stj Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

Brenda Kaelly Costa Nobre

Autora (filha)

Inez Michelly Inácio Nobre

Autora (companheira)

de cujus

Instituidor (falecido Em 20/11/2011)

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c", Da Cf) / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o instituidor detinha qualidade de segurado do RGPS na data do óbito
  2. 2 Se houve prova da dependência econômica
  3. 3 Se houve omissão violadora do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa parte, nego-lhe provimento, por entender que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se