REsp 1915475 - DECISAO

REsp 1915475 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a reforma do acórdão impugnado exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), tendo o tribunal de origem fundamentado corretamente que não houve comprovação da qualidade de segurado especial por ausência de início de prova material robusto corroborado pela prova testemunhal, em consonância com a Súmula 27 do STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCA GOMES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Trabalhador Rural, Segurado Especial, Prova Testemunhal, Início De Prova Material, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 27/stj
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Trabalhador Rural Segurado Especial Prova Testemunhal Início De Prova Material Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

FRANCISCA GOMES SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 requisitos para concessão de pensão por morte (art. 16, §4º, Lei 8.213/91)
  2. 2 comprovação da qualidade de segurado especial por início de prova material corroborado por prova testemunhal
  3. 3 admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a reforma do acórdão impugnado exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), tendo o tribunal de origem fundamentado corretamente que não houve comprovação da qualidade de segurado especial por ausência de início de prova material robusto corroborado pela prova testemunhal, em consonância com a Súmula 27 do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.