REsp 1854938 - DECISAO

REsp 1854938 - DECISAO

Não conheço do recurso especial com fulcro no art. 932, III, do CPC, porquanto o recorrente não impugnou especificamente fundamento suficiente do acórdão recorrido e não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos legais, além de a matéria fática demandar revolvimento de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: José Alves dos Santos; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Atividade Rural, Prova Testemunhal, Admissibilidade Recursal, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Atividade Rural Prova Testemunhal Admissibilidade Recursal Súmula 283/stf +2 more

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Parties

José Alves dos Santos

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de atividade rural em época próxima ao óbito
  2. 2 Qualidade de segurado para fins de pensão por morte
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial com fulcro no art. 932, III, do CPC, porquanto o recorrente não impugnou especificamente fundamento suficiente do acórdão recorrido e não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos legais, além de a matéria fática demandar revolvimento de provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.