REsp 1928172 - DECISAO

REsp 1928172 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de maneira genérica, sem demonstração específica da suposta contradição, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Dependência Presumida, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Recurso Especial Não Conhecimento
Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Qualidade De Segurado Dependência Presumida Embargos De Declaração Súmula 284/stf Recurso Especial Não Conhecimento

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF às alegações genéricas
  3. 3 Requisitos probatórios para concessão de pensão por morte (início de prova material corroborado por prova testemunhal)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de maneira genérica, sem demonstração específica da suposta contradição, atraindo o óbice da Súmula 284/STF, nos termos do art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Publique-se.