REsp 1923362 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que não restou comprovada a dependência econômica do autor em relação ao falecido, pois o CNIS demonstrou que o autor era beneficiário de aposentadoria por invalidez desde 07/04/2014, anterior ao óbito do genitor (18/02/2016); essa conclusão fático-probatória impede a reforma via recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties: Falecido: SEBASTIÃO BENICIO RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão: Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome: Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics: Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Qualidade De Segurado, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial

Previdenciário Processual Civil Pensão Por Morte Dependência Econômica Qualidade De Segurado Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SEBASTIÃO BENICIO RODRIGUES

Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

1 Presunção de dependência econômica do filho maior inválido e necessidade de prova em sentido contrário
2 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
3 Alegação de omissão/violação do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Publique-se.