AREsp 1766340 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao valorar o conjunto probatório, concluiu fundamentadamente que não restou demonstrada a qualidade de segurado do instituidor ao tempo do óbito; contribuições efetuadas com data posterior ao óbito não reconhecem tal qualidade; e eventual reexame dos fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS CANDIA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Pensão Por Morte, Qualidade De Segurado, Período De Graça, Recolhimento Tardio De Contribuições, Perda Da Qualidade De Segurado
Case Brief
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Parties
MARIA DAS GRAÇAS CANDIA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito
- 2 efeito de recolhimentos previdenciários efetuados após o óbito
- 3 aplicação do período de graça
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao valorar o conjunto probatório, concluiu fundamentadamente que não restou demonstrada a qualidade de segurado do instituidor ao tempo do óbito; contribuições efetuadas com data posterior ao óbito não reconhecem tal qualidade; e eventual reexame dos fatos e provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo
- Publique-se.
Full Case Text
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