REsp 1950779 - DECISAO

REsp 1950779 - DECISAO

Havendo prova material da atividade rural do instituidor em regime de economia familiar e da dependência econômica da autora, o benefício de pensão por morte deve ser concedido; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido, por insuficiência da demonstração de contradição ou omissão no acórdão regional, que também se manifestou sobre o termo inicial dos juros de mora.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Pensão Por Morte, Trabalhador Rural, Dependência Econômica, Correção Monetária E Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Art. 535 Cpc/1973 Contradição
Previdenciário Constitucional Processual Civil Pensão Por Morte Trabalhador Rural Dependência Econômica Correção Monetária E Juros De Mora Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido No STJ

Legal Issues

  1. 1 Qualidade de trabalhador rural do instituidor do benefício
  2. 2 Comprovação da dependência econômica da autora
  3. 3 Incidência de benefício assistencial (LOAS) no momento do óbito e seus efeitos

Ratio Decidendi

Havendo prova material da atividade rural do instituidor em regime de economia familiar e da dependência econômica da autora, o benefício de pensão por morte deve ser concedido; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido, por insuficiência da demonstração de contradição ou omissão no acórdão regional, que também se manifestou sobre o termo inicial dos juros de mora.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se