REsp 2167642 - ACORDAO

REsp 2167642 - ACORDAO

O Tribunal considerou que a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente a ausência de prova de relação de dependência previdenciária entre os menores e a segurada falecida; para alterar tal conclusão seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; não se verificou omissão a ensejar violência ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Wendel Dos Santos Leite; Instituidora/falecida: Elisia Denoni Leite; Genitora/representante Civil Dos Menores: Lusymere dos Santos Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Pensão Por Morte, Dependência Previdenciária, Preclusão De Reexame Fático Probatório (súmula 7 Do Stj), Omissão (art. 1.022 Cpc), Aplicação Da Lei 8.213/91
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte Dependência Previdenciária Preclusão De Reexame Fático Probatório (súmula 7 Do Stj) Omissão (art. 1.022 Cpc) Aplicação Da Lei 8.213/91

Case Brief

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Parties

Wendel Dos Santos Leite

Recorrente

Elisia Denoni Leite

Instituidora/falecida

Lusymere dos Santos Nascimento

Genitora/representante Civil Dos Menores

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovação de dependência econômica dos menores em relação à instituidora
  2. 2 Alegação de omissão do Tribunal a quo quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de questões fático-probatórias no recurso especial, conforme Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a Corte de origem examinou e fundamentou adequadamente a ausência de prova de relação de dependência previdenciária entre os menores e a segurada falecida; para alterar tal conclusão seria necessário reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; não se verificou omissão a ensejar violência ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida