REsp 2221009 - ACORDAO

REsp 2221009 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno em razão da jurisprudência consolidada do STJ (notadamente EARESP 925.908/SE e acórdãos posteriores) que autoriza a inclusão posterior de cônjuge/companheira não inscrita como beneficiário de suplementação de pensão por morte quando houver presunção de dependência econômica e não se demonstrar prejuízo atuarial ao fundo de pensão; assim, os argumentos da agravante não foram suficientes para afastar o entendimento pacificado.

Parties
Agravante: Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Pensão Por Morte, Inclusão Posterior De Beneficiário, Dependência Econômica Presumida, Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial Do Plano
Previdência Privada Processo Civil Pensão Por Morte Inclusão Posterior De Beneficiário Dependência Econômica Presumida Equilíbrio Econômico Financeiro E Atuarial Do Plano

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Parties

Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de pensão por morte a cônjuge ou companheira não inscrita pelo participante
  2. 2 Presunção de dependência econômica do cônjuge/companheira
  3. 3 Necessidade de comprovação de prejuízo atuarial para vedar inclusão posterior de beneficiário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno em razão da jurisprudência consolidada do STJ (notadamente EARESP 925.908/SE e acórdãos posteriores) que autoriza a inclusão posterior de cônjuge/companheira não inscrita como beneficiário de suplementação de pensão por morte quando houver presunção de dependência econômica e não se demonstrar prejuízo atuarial ao fundo de pensão; assim, os argumentos da agravante não foram suficientes para afastar o entendimento pacificado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.