REsp 2162043 - DECISAO

REsp 2162043 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido e a sentença demonstraram que, decorrido mais de três anos do pedido de suspensão, não houve habilitação dos sucessores, evidenciando desinteresse/desídia e justificando a decisão impugnada; por isso o recurso especial foi negado provimento, com majoração dos honorários em 2%.

Parties
Recorrentes: ANNA SILVANO FLORIANO e OUTROS; Recorrida: UNIÃO; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pensão Por Morte De Ex Ferroviário, Complementação De Pensão, Paridade (lei Nº 8.186/91), Habilitação De Sucessores, Honorários Advocatícios, Competência Da Justiça Federal, Competência Territorial (art. 109, §2º, Cf/88), Juros E Correção Monetária
Processual Civil Previdenciário Pensão Por Morte De Ex Ferroviário Complementação De Pensão Paridade (lei Nº 8.186/91) Habilitação De Sucessores Honorários Advocatícios Competência Da Justiça Federal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANNA SILVANO FLORIANO e OUTROS

Recorrentes

UNIÃO

Recorrida

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à demonstração de requerimento de prazo para habilitação e ausência de manifestação do juízo de primeiro grau (arts. 11, 489, §1º, III e 1.022, II do CPC)
  2. 2 Habilitação de sucessores e extinção do processo por desinteresse/desídia (art. 267, IV, CPC)
  3. 3 Incidência do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido e a sentença demonstraram que, decorrido mais de três anos do pedido de suspensão, não houve habilitação dos sucessores, evidenciando desinteresse/desídia e justificando a decisão impugnada; por isso o recurso especial foi negado provimento, com majoração dos honorários em 2%.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.
  • Intimem-se.