REsp 1914466 - DECISAO
- Parties
- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorrida: autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
- Legal Topics
- Pensão Por Morte Rural, Trabalhador Rural, Início De Prova Material, Prova Testemunhal, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Case Brief
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Parties
Instituto Nacional do Seguro Social
Recorrente
autora
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Legal Issues
- 1 Comprovação da atividade rural do falecido por início de prova material corroborado por prova testemunhal
- 2 Aplicabilidade da presunção de dependência econômica para cônjuge
- 3 Possibilidade de extensão da eficácia probatória de documentos
Full Case Text
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