REsp 1994434 - DECISAO

REsp 1994434 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegada afronta aos arts. 369, 396, 399 e 477, § 2º, II, e § 3º, do CPC/2015, e considerando que a análise fático-probatória é inadequada ao exame deste Tribunal, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Perícia, Impugnação De Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Preclusão, Intempestividade, Audiência De Instrução
Processo Civil Perícia Impugnação De Laudo Pericial Embargos De Declaração Preclusão Intempestividade Audiência De Instrução

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegada afronta aos arts. 369, 396, 399 e 477, § 2º, II, e § 3º, do CPC/2015
  2. 2 Se a reabertura de prazo pela magistrada superou a intempestividade da impugnação da perícia
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pela não apresentação dos documentos mencionados no laudo pericial

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegada afronta aos arts. 369, 396, 399 e 477, § 2º, II, e § 3º, do CPC/2015, e considerando que a análise fático-probatória é inadequada ao exame deste Tribunal, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial