AREsp 2567612 - DECISAO

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O acórdão manteve o laudo pericial por ausência de provas concretas capazes de infirmá-lo; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Perícia Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da perícia por suposta parcialidade do perito (art. 466, caput, CPC)
  2. 2 Necessidade de prova concreta para desconstituir laudo pericial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ que veda reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o laudo pericial por ausência de provas concretas capazes de infirmá-lo; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.