AREsp 2575403 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de nova perícia ou dilação probatória exigiria o reexame da prova produzida nos autos, o que é inviável na via do recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, e porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela suficiência e validade do laudo pericial.

Parties
Agravante: SALUA FARAH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Perícia, Súmula Nº 7/stj, Dilação Probatória
Processual Civil Perícia Súmula Nº 7/stj Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

SALUA FARAH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 suficiência do laudo pericial
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 pretensão de dilação probatória e reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de nova perícia ou dilação probatória exigiria o reexame da prova produzida nos autos, o que é inviável na via do recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ, e porque o tribunal de origem corretamente concluiu pela suficiência e validade do laudo pericial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.