AREsp 2889305 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque as alegadas violações demandariam reexame fático-probatório sobre a validade e suficiência das perícias, providência vedada pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ; o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e a jurisprudência admite perito com habilitação diversa, não havendo espaço para conhecimento do recurso especial. Ademais, foram majorados honorários para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ELIAS EID GEDEON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Perícia, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Civil
Processual Civil Direito Civil Perícia Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios Responsabilidade Civil

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Parties

ELIAS EID GEDEON

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 465 e 473, IV, e §3º do CPC
  2. 2 Validade das perícias realizadas e necessidade de novas perícias segundo normas da ABNT
  3. 3 Possibilidade de perícia por perito com habilitação diversa e exigência de especialização

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as alegadas violações demandariam reexame fático-probatório sobre a validade e suficiência das perícias, providência vedada pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ; o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e a jurisprudência admite perito com habilitação diversa, não havendo espaço para conhecimento do recurso especial. Ademais, foram majorados honorários para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 16% do valor atualizado da causa.