AREsp 2977475 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da questão no acórdão recorrido e por tratar-se de impugnação considerada genérica, sem manifestação do assistente técnico indicado, de modo que o provimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ).

Parties
Agravante/recorrente: RIENZI PELOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ag Int) / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Perícia, Intimação De Perito, Impugnação De Laudo, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Perícia Intimação De Perito Impugnação De Laudo Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RIENZI PELOSI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ag Int) / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de intimação do perito judicial quando há impugnação objetiva e fundamentada
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ em caso de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da questão no acórdão recorrido e por tratar-se de impugnação considerada genérica, sem manifestação do assistente técnico indicado, de modo que o provimento da pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.