AREsp 2968152 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela inexistência de vício na perícia (foram realizadas três perícias oficiais, todas impugnadas), não havendo omissão ou afronta aos arts. 1.022 e 489 do CPC; ademais, é inviável, em sede de recurso especial, reexaminar a necessidade de nova perícia ou o conjunto probatório, sendo aplicável a Súmula n. 7 do STJ, e o suposto dissídio jurisprudencial não foi demonstrado ou afasta-se pela coincidência de entendimento (Súmula n. 83).

Parties
Agravante: JOSÉ HENRIQUE COELHO DE PAULA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Perícia Súmula 7/stj Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSÉ HENRIQUE COELHO DE PAULA (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da perícia por suposta falta de intimação dos assistentes técnicos e por insuficiência de respostas a quesitos
  2. 2 Alegada deficiência de fundamentação do acórdão (omissão/negativa de prestação jurisdicional) nos termos dos arts. 1.022 e 489, § 1º do CPC
  3. 3 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela inexistência de vício na perícia (foram realizadas três perícias oficiais, todas impugnadas), não havendo omissão ou afronta aos arts. 1.022 e 489 do CPC; ademais, é inviável, em sede de recurso especial, reexaminar a necessidade de nova perícia ou o conjunto probatório, sendo aplicável a Súmula n. 7 do STJ, e o suposto dissídio jurisprudencial não foi demonstrado ou afasta-se pela coincidência de entendimento (Súmula n. 83).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência, pois não foram fixados na origem.