AREsp 2998407 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a manutenção da decisão agravada é devidamente fundamentada: a realização de audiência de saneamento para delimitar perícia foi considerada desnecessária, sendo competência do perito definir metodologia e técnica, e a reforma dessa posição demandaria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento (segunda Turma)
- Outcome
- Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Perícia, Saneamento Compartilhado, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento (segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Conhecimento de recurso especial diante de óbices processuais
- 2 Necessidade de audiência de saneamento para definição de perícia
- 3 Competência do perito para escolha da metodologia pericial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a manutenção da decisão agravada é devidamente fundamentada: a realização de audiência de saneamento para delimitar perícia foi considerada desnecessária, sendo competência do perito definir metodologia e técnica, e a reforma dessa posição demandaria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão recorrida que não conheceu do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment