AREsp 954372 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a determinação de realização de terceira perícia atendeu a pedido subsidiário constante no agravo do recorrente e porque é facultado ao magistrado, com livre convencimento motivado, determinar nova perícia, inclusive de ofício, conforme jurisprudência citada.

Parties
Agravante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Nulidade De Prova Pericial, Julgamento Extra Petita, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Perícia Nulidade De Prova Pericial Julgamento Extra Petita Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 anulação da primeira perícia sem pedido das partes
  2. 2 determinação de terceira perícia a pedido subsidiário do agravante
  3. 3 possibilidade de o juiz determinar nova perícia de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que a determinação de realização de terceira perícia atendeu a pedido subsidiário constante no agravo do recorrente e porque é facultado ao magistrado, com livre convencimento motivado, determinar nova perícia, inclusive de ofício, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.