AREsp 1672874 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, ao sopesar a perícia documentoscópica e os demais documentos, acolheu o laudo pericial e fundou sua decisão de forma adequada; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
AGRAVANTE: ARQUIMEDES POLIDO; AGRAVADO: PEDRO JOSE SCARIOT; AGRAVADO: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA; INTERESSADO: NR PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Agravo De Instrumento; Ação De Cobrança Em Fase De Cumprimento De Sentença / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Perícia, Suspeição De Perito, Valoração Da Prova, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Art. 371 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Revogação De Mandato, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Sentença Prova Pericial Perícia Suspeição De Perito Valoração Da Prova Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Art. 371 Do Cpc/2015 +4 more

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Parties

ARQUIMEDES POLIDO

AGRAVANTE

PEDRO JOSE SCARIOT

AGRAVADO

TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA

AGRAVADO

NR PARTICIPAÇÕES LTDA

INTERESSADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Agravo De Instrumento; Ação De Cobrança Em Fase De Cumprimento De Sentença / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Suspeição da perita e nulidade da perícia
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, ao sopesar a perícia documentoscópica e os demais documentos, acolheu o laudo pericial e fundou sua decisão de forma adequada; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno