AREsp 1781601 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não houve omissão nem cerceamento de defesa: o Tribunal de origem considerou o feito suficientemente instruído e a perícia realizada sob contraditório adequada; as conclusões coincidiram com outros laudos, cabendo à parte autora o ônus da prova; além disso, eventual alteração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários do recorrido nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Prova, Tutela De Urgência, Direito De Vizinhança, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Perícia Cerceamento De Defesa Prova Tutela De Urgência Direito De Vizinhança Recurso Especial +3 more

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Parties

SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por perícia lacunosa e parcialidade do perito
  3. 3 Necessidade ou não de nova perícia e prescindibilidade de produção de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não houve omissão nem cerceamento de defesa: o Tribunal de origem considerou o feito suficientemente instruído e a perícia realizada sob contraditório adequada; as conclusões coincidiram com outros laudos, cabendo à parte autora o ônus da prova; além disso, eventual alteração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários do recorrido nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários devidos ao advogado do recorrido de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.