AREsp 3043394 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara os argumentos pertinentes, e, sobretudo, que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela insuficiência e contradição do laudo pericial — realizado em linha de produção diversa do produto em litígio — impondo a realização de nova perícia. Alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo foi desprovido, mantendo-se também a aplicação da multa e a majoração dos honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração, Ação Indenizatória Por Produto, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Alegada omissão/obscuridade do acórdão quanto à consideração de informações do perito (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Nulidade processual e ausência de prejuízo (art. 282, §1º, do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara os argumentos pertinentes, e, sobretudo, que o Tribunal de origem corretamente concluiu pela insuficiência e contradição do laudo pericial — realizado em linha de produção diversa do produto em litígio — impondo a realização de nova perícia. Alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e o agravo foi desprovido, mantendo-se também a aplicação da multa e a majoração dos honorários.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Determinação de publicação e intimação das partes.