AREsp 2490181 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, reconhecendo a preclusão quanto à discussão sobre a necessidade de perícia atuarial (art. 507 CPC), de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a reforma.
- Parties
- Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Perícia Atuarial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão
Case Brief
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Parties
FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)
Legal Issues
- 1 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional em embargos de declaração
- 2 Necessidade de produção de prova pericial atuarial na liquidação de sentença
- 3 Efeito da preclusão quanto à reabertura de matéria já decidida (art. 507 CPC)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, reconhecendo a preclusão quanto à discussão sobre a necessidade de perícia atuarial (art. 507 CPC), de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a reforma.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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