AREsp 2444552 - DECISAO

AREsp 2444552 - DECISAO

O Tribunal concluiu que há discrepância entre as apurações das partes e, diante das peculiaridades dos planos de previdência privada e da necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do plano, é imprescindível a realização de perícia atuarial na fase de conhecimento; por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA DA GRAÇA ALVES COELHO; Agravada: GBOEX - Grêmio Beneficente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Perícia Atuarial, Prestação De Contas, Equilíbrio Financeiro E Atuarial Do Plano, Cerceamento De Defesa, Súmula 568/stj
Processual Civil Previdência Privada Perícia Atuarial Prestação De Contas Equilíbrio Financeiro E Atuarial Do Plano Cerceamento De Defesa Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MARIA DA GRAÇA ALVES COELHO

Agravante

GBOEX - Grêmio Beneficente

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia atuarial em demandas de revisão de planos de previdência privada
  2. 2 Aplicação do art. 550, §5º e §6º e art. 551 do CPC no procedimento de prestação de contas
  3. 3 Possibilidade de impugnação das contas e produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que há discrepância entre as apurações das partes e, diante das peculiaridades dos planos de previdência privada e da necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do plano, é imprescindível a realização de perícia atuarial na fase de conhecimento; por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.