AREsp 2788485 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão dos honorários periciais, concluindo que não houve omissão nem deficiência de fundamentação ao manter o valor homologado em razão da complexidade da perícia e da ausência de demonstração, por parte da agravante, de elementos aptos a ensejar a redução ou a nomeação de novo perito.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perícia Atuarial, Honorários Periciais, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial
Processual Civil Previdência Privada Perícia Atuarial Honorários Periciais Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao valor dos honorários periciais e eventual afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o tribunal de origem fundamentou adequadamente a fixação dos honorários periciais
  3. 3 Possibilidade de nomeação de novo perito e requisitos para redução de honorários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão dos honorários periciais, concluindo que não houve omissão nem deficiência de fundamentação ao manter o valor homologado em razão da complexidade da perícia e da ausência de demonstração, por parte da agravante, de elementos aptos a ensejar a redução ou a nomeação de novo perito.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.