AREsp 2556761 - ACORDAO

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Não se verifica violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou a questão suscitada, reconhecendo a necessidade de perícia atuarial e a oponibilidade do ônus; aplicou-se o princípio da causalidade na fase de liquidação de sentença, reconhecendo decaimento recíproco e determinando a divisão dos honorários periciais, e o mero inconformismo da parte não configura omissão ou falta de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Perícia Atuarial, Honorários Periciais, Liquidação De Sentença, Art. 1.022 Do CPC, Decaimento Recíproco, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Perícia Atuarial Honorários Periciais Liquidação De Sentença Art. 1.022 Do CPC Decaimento Recíproco Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de liquidação de sentença
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na divisão de encargos periciais

Ratio Decidendi

Não se verifica violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou a questão suscitada, reconhecendo a necessidade de perícia atuarial e a oponibilidade do ônus; aplicou-se o princípio da causalidade na fase de liquidação de sentença, reconhecendo decaimento recíproco e determinando a divisão dos honorários periciais, e o mero inconformismo da parte não configura omissão ou falta de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno