AREsp 2878087 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por ter havido impugnação específica; no mérito, reconheceu-se que o indeferimento da prova pericial atuarial requerida configurou cerceamento de defesa nas presentes demandas revisional de previdência privada, devendo os autos retornar ao juízo de origem para realização da perícia atuarial; assim, o agravo interno foi provido e o recurso especial parcialmente provido.

Parties
Agravante/recorrente: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma) Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Perícia Atuarial, Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Consumidor Previdência Privada Processual Civil Perícia Atuarial Cerceamento De Defesa Onerosidade Excessiva Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma) Em Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão da Presidência por suposta falta de impugnação especifica
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia atuarial em ação revisional de previdência privada

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por ter havido impugnação específica; no mérito, reconheceu-se que o indeferimento da prova pericial atuarial requerida configurou cerceamento de defesa nas presentes demandas revisional de previdência privada, devendo os autos retornar ao juízo de origem para realização da perícia atuarial; assim, o agravo interno foi provido e o recurso especial parcialmente provido.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Conhecer do agravo em recurso especial