REsp 2207719 - DECISAO

REsp 2207719 - DECISAO

O acórdão do TJSP avaliou corretamente a prova pericial, que concluiu ser o EBITDA Ajustado de R$ 237 milhões inferior à meta de R$ 240 milhões, de modo que os requisitos para pagamento do bônus não foram atendidos; as alegações de nulidade ou suspeição do perito não demonstraram fato concreto apto a desconstituir o laudo; a matéria discutida é eminentemente fática e seu reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Autora/recorrente: RIO ANHUMAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Ré/recorrida: Usina Santa Fé S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Não Provido (decisão Do Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Perícia Contábil, EBITDA, Bônus Por Atingimento De Meta, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Suspeição De Perito
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Contábil Perícia Contábil EBITDA Bônus Por Atingimento De Meta Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

RIO ANHUMAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Autora/recorrente

Usina Santa Fé S/A

Ré/recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Possibilidade de arguição de suspeição do perito

Ratio Decidendi

O acórdão do TJSP avaliou corretamente a prova pericial, que concluiu ser o EBITDA Ajustado de R$ 237 milhões inferior à meta de R$ 240 milhões, de modo que os requisitos para pagamento do bônus não foram atendidos; as alegações de nulidade ou suspeição do perito não demonstraram fato concreto apto a desconstituir o laudo; a matéria discutida é eminentemente fática e seu reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se em 3% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.